Administração municipal já tem data prevista para entrega da creche do Piratini
GeralUma das mais antigas demandas da comunidade gramadense, projeto este que vem se arrastando há mais de quatro anos, a escola de educação infantil, localizada no Bairro Piratini, terá suas obras reiniciadas nas próximas semanas e previsão de conclusão no início do segundo semestre de 2019. A conclusão da creche garantirá o incremento de 80 vagas, atendendo um dos bairros mais populosos da cidade.
Após duas ações judiciais que a Prefeitura de Gramado deflagrou contra a antiga construtora, uma na esfera estadual e outra na federal, esta em conjunto com o Ministério Público, efetuou-se acordo parcial com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - órgão gerenciador e co-réu na Ação Civil Pública (ACP) - para executar o projeto utilizando um novo método construtivo, diferentemente da antiga contratada.
Assim, nesta semana, antes de viajar a Brasília, o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT), com esta autorização em mãos, assinou o contrato de execução da obra com a nova empresa licitada.
A partir da ordem de início, a obra será reiniciada pela LL Mais Estilo. O valor a ser investido nessa etapa de conclusão será de R$ 811.249,16, sendo que R$ 302.164,85 são recursos do FNDE e R$ 509.084,31, provenientes do Município.
Dessa forma, serão executados os serviços de revestimento em placa cimentícia, esquadrias, instalações elétricas, hidrossanitárias, pinturas, louças e metais, bancadas, instalações de gás e incêndio, pavimentação externa, muros, paisagismo, entre outros serviços para conclusão da obra.
A história por trás da obra da creche
Licitada pelo Governo Federal em 2014, a escola localizada na Rua Corte Real, esquina com a Rua Farrapos, no Bairro Piratini, deveria ter sua construção excetuada pela empresa MVC Componentes Plásticos. O recurso federal estava vinculado ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Através das técnicas inovadoras oferecidas pela empresa, a União pretendia dar maior agilidade à construção das escolas buscando o cumprimento da meta nº 1 dos planos nacional e municipal de Educação, PNE e PME. Estas metas estabeleciam o ano de 2016 como prazo para que toda demanda para educação infantil de crianças de quatro e cinco nos municípios fosse atendida, bem como 50% do atendimento de vagas para crianças de zero a três anos.
De acordo com a empresa à época, teria ocorrido a suspensão do repasse de verbas do Governo Federal para a finalização destas obras. Além de Gramado, mais de 45 cidades também enfrentaram o mesmo problema com a paralisação das obras.
Desde então, nos anos decorrentes, diversas reuniões entre o Município e a empresa prestadora ocorreram, onde a mesma se comprometia a finalizar as obras, porém sem êxito.
Como a empresa contratada havia sido contemplada com o projeto justamente por sua metodologia inovadora indisponível no mercado, a Prefeitura de Gramado, até então, não poderia contratar outra empresa para reparar os danos ocorridos durante este tempo de abandono.
Desta maneira, a obra, vítima de vandalismo e depredações, esteve parada durante os últimos dois anos com a impossibilidade de prosseguimento.
Prefeitura consegue nova decisão em 2018 para prosseguimento das obras
No início de 2017, ocorreu uma audiência com a empresa e demais rés da ACP para tentativa de conciliação, no entanto, inexitosa. Já em 2018, uma nova audiência ocorreu, onde houve proposta de acordo parcial com o FNDE, de maneira que o Município não perdesse o saldo do convênio e pudesse alterar a metodologia de construção da escola, pois antes a única empresa com know-how para executar a obra era a MVC Componentes Plásticos. Além disso, a Prefeitura estaria desobrigada a devolver quaisquer valores utilizados na obra durante o período de responsabilidade da empresa.
Após avaliações técnicas a proposta foi aceita pelo FNDE, e outra empresa foi licitada para execução do empreendimento. Anteriormente, 70% da construção da escola havia sido entregue, porém em virtude do abandono boa parte não poderá ser aproveitada.
O valor investido até então foi de R$ 478.975,56 para estrutura da escola, vedações no sistema wall system, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, cobertura.
As demandas judiciais seguirão, visando buscar a reparação dos danos sofridos pelo Município.