Aprovado projeto de concessão de espaço do Parque Lago Negro

Os vereadores de Gramado aprovaram hoje, 11 de junho, por unanimidade, o projeto de Lei da Prefeitura de renovação da concessão de uso de espaço no parque Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório.

O projeto ficou em pauta por cerca de seis meses, recebeu inúmeros ajustes e agora é aprovado para que possa ser feita a concessão dos pedalinhos do Lago, que é um dos atrativos de Gramado e talvez o maior cartão postal da cidade.

Dentre as obrigações da empresa que vencer a concorrência para explorar os pedalinhos, está a realização das podas, quando necessárias, ou em caso de solicitação do Município de Gramado, no prazo improrrogável de 10 dias contados do recebimento, em toda a área do Parque do Lago Negro.

A concessionária deverá dar destinação aos resíduos produzidos pela manutenção das estruturas e materiais de limpeza geral da área interna do ancoradouro. Também deverá realizar o monitoramento do Lago Negro, visando identificação de possíveis pontos de lançamento de esgoto, com a respectiva comunicação aos órgãos de fiscalização do Município.

APrefeitura fará a cobrança mensal da remuneração pela outorga que trata a concessão de uso do Lago Negro e atualizada, anualmente, pela variação do IGP-M, ou por outro índice que vier a substituí-lo. A receita gerada pela concessão de uso dos pedalinhos deverá ser vinculada ao Fundo Municipal de Turismo de Gramado.

Compete ao Município de Gramado estabelecer os valores dos ingressos, respeitadas as isenções, bem como as meias entradas estipuladas por lei.

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