Geral
07/12/2016 12:11

Os vereadores de Gramado, Everton Michaelsen, Giovani Colorio, Ilton Gomes, Manu Caliari, Rafael Ronsoni e Rosi Ecker Schmitt se reuniram nesta terça-feira (06), com o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, André Castilhos, para tratar do projeto de Lei que regulamenta o transporte executivo no município, incluindo serviços via aplicativos, como o Uber. Uma  audiência pública de discussão do projeto será realizada na próxima terça-feira (13), às 10h, no Plenário da Câmara.


Também participaram da reunião, a procuradora do Legislativo, Paula Miranda, e o procurador do município, Marcos Pons. O encontro aconteceu na Sala VIP do Legislativo Municipal.


André Castilhos explicou que a ideia é regulamentar o transporte executivo, bem como qualquer outra forma de transporte que se objetiva instalar em Gramado. Ele destacou que não há um número máximo de concessões de alvarás para esse tipo de trabalho, pois o que determinará tal fluxo será o próprio mercado.


O secretário afirmou ainda que a proposta vem sendo estudada pelo Executivo há dois anos e solicitou acostar aos documentos já entregues a Casa parecer favorável da DPM, órgão que faculta assessoramento jurídico a Prefeitura. “Nosso objetivo é que os que praticam o transporte hoje saiam da informalidade”, disse André.


O parecer jurídico do IGAM, órgão que faculta assessoramento a Câmara Municipal e do departamento jurídico foram favoráveis, apenas sendo ressalvado a necessidade de que a tramitação deste projeto seja paralela a tramitação do projeto que altera o Código Tributário, protocolado hoje no Legislativo, bem como sugerindo audiência pública face a necessidade de demonstração de interesse da comunidade neste assunto.