Comissão Eleitoral da OAB diz que STF deve negar aumento de vereadores em Gramado
PoliticaO presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Antônio Augusto Mayer, consultor, afirmou nesta quarta-feira (14), durante entrevista ao programa Redação Sorriso, da Rádio Sorriso Serra, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá negar o pedido feito pelo advogado, Lúcio Weber de Abreu, para aumentar o número de vereadores na Câmara de Gramado.
Segundo Mayer, que também é autor dos livros "Campanha Eleitoral - Teoria e Prática" e "Vereança e Câmaras Municipais - Questões Legais e Constitucionais", a competência para decidir sobre a quantidade de vereadores de um município é da própria Câmara Municipal e deve ser feita até o início das convenções partidárias.
"Não há hipótese de o STF decidir sobre isso, ainda mais agora, em pleno processo eleitoral. Se o órgão acatar tal pedido será uma grande surpresa. Para aumentar os vereadores para 2017, o próprio Legislativo de Gramado teria que ter votado uma lei antes do início das convenções. Agora, se quiserem alterar o número de cadeiras na Câmara, somente na próxima legislatura, e o número de vereadores passará a valer apenas para as eleições de 2020, não podendo ter efeito retroativo", esclareceu Antonio Mayer.
Portanto, tudo indica que toda essa celeuma foi desnecessária. O número de vereadores em Gramado tende a permanecer em nove, pelo menos até 2020.