Constantino Orsolin e mais nove são acionados pelo Ministério Público por improbidade administrativa
Politica
O Ministério Público de Canela abriu uma ação de improbidade administrativa contra Constantino Orsolin, prefeito eleito nestas eleições, e mais nove pessoas. A desapropriação de um imóvel para construção do Pórtico de Canela foi o motivo para a abertura da ação. O Promotor de Justiça, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, concedeu entrevista coletiva à imprensa onde falou sobre o assunto.
No processo consta que o município de Canela, para fins de utilidade pública e implantação do portal turístico, estacionamento, banheiros e central de informações, desapropriou uma fração de terreno, com área de 1.100 metros quadrados, mas no projeto encaminhado ao DAER não estava previsto nenhum estacionamento, banheiros e central de informações, contendo apenas um Portal de Passagem.
Na ação também constam documentos que indicam que aproximadamente 70% da área desapropriada está em faixa de domínio público e área não edificável, a qual se estende aproximadamente por 15 metros após a faixa de domínio, ou seja, sem valor econômico.
No entendimento do MP, ao pagar o título de indenização no valor de R$ 250 mil, por uma área sem valor econômico e sem possibilidade de sua utilização, houve prejuízo ao erário municipal.
“Ao decretar a desapropriação da área sem encaminhamento de projeto ao órgão competente, e conseqüentemente, sem a aprovação, agiram, no mínimo, sem cautela necessária, pois improvável a construção no local de algo além do simples e único portal de passagem” é relatado na ação. No entendimento do MP houve superfaturamento na desapropriação.
Também são indiciados na ação, Vera Rosane Gonçalves Madeira, engenheira e servidora pública municipal; Alcyr Francisco Stacke, ex-secretário de obras; Roberto Basei, ex-secretário de administração; Sérgio Luiz dos Santos, ex – secretário Municipal da Fazenda e os ex-proprietários do imóvel, Maria Crestina Moratelli, Marcelo Cardoso Muratelli, Bruna Cardoso Maratelli Dalcortivo, Clovis Muratelli e Luiza Maria Cardoso Muratelli.
O juiz Vancarlo André Anacleto julgou o pedido e determinou a indisponibilidade de um imóvel de Constantino Orsolin. As pessoas citadas na ação serão notificadas e apresentarão defesa preliminar, dando continuidade ao processo.
Posição do PMDB
O PMDB de Canela encaminhou uma nota falando da ação.
“Com a relação ao mérito da ação de improbidade administrativa movida contra os demandados, dentre os quais, o ex-prefeito e prefeito eleito Constantino Orsolin, neste momento não temos conhecimento do inteiro teor do processo para que possa haver um posicionamento sobre o mérito.
Tal medida cautelar solicitada pelo Ministério Público e deferida pelo Poder Judiciário é um remédio jurídico normalmente adotado nesta frase preliminar no intuito de preservar o erário público.
Desta fase em diante, onde são abertos os prazos para as manifestações das partes, certamente, por meio dos procuradores dos demandados, serão juntadas e apresentadas as provas no sentido de descaracterizar a suposta improbidade administrativa.
Vilmar da Silva Santos – Presidente”
Fonte: JIH/Portal JI
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