Gramado deixou de arrecadar mais de R$ 4,6 milhões com royalties do petróleo
Politica
A Câmara Municipal de Gramado aprovou nesta segunda-feira (21), durante a sessão descentralizada realizada na Sociedade Belvedere, na Várzea Grande, requerimento que será enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de Carta Aberta, onde o Legislativo Gramadense requer o julgamento em Plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4719, que dispõe sobre os royalties do petróleo.
No que diz respeito aos efeitos práticos da liminar, passados mais de 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar cerca de R$ 50 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Só o Município de Gramado perdeu R$ 4.666.525,10 em razão da liminar.
Tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, a Câmara Municipal de Gramado, representada pelos seus nove vereadores, entende como primordial a inclusão da ADI na pauta do Plenário da Corte.
A proposta de tal ação partiu do vereador Luia Barbacovi (Progressistas) e foi prontamente subscrita pelos demais vereadores, Dr. Ubiratã (Progressistas), Everton Michaelsen (MDB), Manu Caliari (PRB), Professor Daniel (PT), Rafael Ronsoni (Progressistas), Renan Sartori (MDB), Rosi Ecker Schmitt (Progressista) e Volnei da Saúde (Progressistas).
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