Ministério Público investiga associação que negocia compra do Hospital de Gramado

O Ministério Público de Gramado, através da promotora de Justiça Natália Cagliari, solicitou informações da Associação Beneficente São Miguel (ABSM) de Gramado, presidida pelo médico Rafael França, sob responsabilidade técnica do ex-interventor do Hospital Arcanjo São Miguel, Jeferson Moschen.

A ABSM pode ser investigada por possível realização de atas simuladas, extravio de registros e livros contábeis, fiscais e estatutários. O processo, de número 01774.000.387/2018 está registrado no site do Ministério Público Estadual.

A promotora Natália Cagliari enviou ofício ao atual interventor do Hospital São Miguel e secretário de Saúde, João Teixeira, solicitando informações sobre se a ABSM presta algum serviço ao Hospital e quais seriam os valores pagos. A promotora também solicita informações do cartório de Registro Civil de Gramado sobre a ABSM.

De acordo com o registro público realizado em 16 de abril de 2018, no Livro A-27 do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Gramado, na fl. 137 frente, sob o no Av. 1 do Registro 1762, a ABSM teria realizado em 23 de fevereiro deste ano, assembleia geral extraordinária, tendo como pauta, dentre outros pontos, a destituição de membros do Conselho Fiscal da entidade.

A denúncia que consta no processo do MP afirma que “na realidade, esta reunião foi eivada de uma série de vícios, a saber: Não houve convocação dos associados; não houve presença de associados; não houve registro de presenças de associados no livro de registros; diversos dos membros eleitos sequer são efetivamente associados da entidade”.

De acordo com a denúncia, embora as alegações sejam graves, elas podem facilmente ser comprovadas mediante o simples requerimento para que a entidade apresente os seguintes livros sociais: Livro Diário registrado perante e autenticado perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 71 da Lei Federal 3.470/58 e art. 258, caput e §4o do Decreto Federal 3.000/99; Livro Razão conforme a ITG 2000/2014 do Conselho Federal de Contabilidade; Livro de Registro de Associados; Livro de Atas e Livro de Presença em Assembléias; Comprovantes de convocação dos associados.

“Por certo, como a ABSM foi criada em 31 de maio de 2008, os registros internos da entidade deveriam abranger todo este período. Entretanto, existem indícios de que a ABSM não terá condições de apresentar esta documentação, em virtude de terem sido todos extraviados pela atual gestão, a qual, mediante procedimentos escusos, assumiu o controle da entidade”, afirma a denúncia.

O documento protocolado no MP afirma ainda que “diante dessas circunstâncias, não existe atualmente condições de afirmar que a entiddade possui ideoneidade e capacidade técnica, administrativa e operacional para exercer atividades num setor tão sensível e relevante como a saúde pública. Definitivamente, diante deste quadro, a assunção de obrigações pela ABSM nesta área, além de acarretar riscos à continuidade da prestação de serviços de saúde à população, também gera o grave risco de possíveis desvios ou má-versação de recursos públicos”.

A denuncia diz também que “igualmente, se acrescidos estes fatos a outros já apresentados e noticiados perante o MPRS, o quadro de possíveis irregularidades envolvendo a ABSM se torna ainda mais preocupante, sendo necessário que sejam tomadas medidas acautelatórias para evitar que esta entidade assuma obrigações perante órgãos ou entidades da administração pública, notadamente na área da saúde. Por fim, concluídas as investigações necessárias para confirmar os fatos aqui narrados, considera-se necessário e de acordo com o interesse público que a ABSM seja efetivamente dissolvida, mediante procedimento judicial, nos termos do art. 3o, caput do Decreto-Lei 41/1966 e art. 5o, XIX da Constituição Federal”.

A denúncia pede que diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as medidas necessárias para suspender judicialmente as atividades da entidade, como forma de evitar danos aos serviços públicos de saúde e danos ao erário; dissolver judicialmente a entidade, nos termos do art. 3o, caput do Decreto-Lei 41/1966.

A ABSM também ode ser investigada pelo Ministério Público Federal por possível prática de forjar documentos para assinar contrato com o Hospital Beneficência Portuguesa e também assumir o Hospital Parque Belém, na Zona Sul de Porto Alegre, que está fechado desde 2017.

Abaixo os documentos anexados no processo de número 01774.000.387/2018 está registrado no site do Ministério Público Estadual.

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