Promotor diz que Conselho de usuários de água e esgoto precisa ser criado com base no Plano Municipal de Saneamento
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O promotor de Justiça de Gramado, Max Guazelli, informou que o conselho de usuários de água e esgoto, sugerido pelos vereadores Luia Barbacovi, Voldei da Saúde e Manu da Costa, precisa ser criado com base no Plano Municipal de Saneamento aprovado por lei municipal de 26 de dezembro de 2016, e não pelo contrato da Corsan com o Município, que é de 2004 e está desatualizado.
O Plano Municipal de Saneamento de Gramado foi elaborado pelo então secretário de Meio-Ambiente, Márcio Coracini. “Ali estão as regras de criação, participação e fiscalização dos cidadãos. O contrato da Corsan assinado com o Município é de 2004, está desatualizado. O que se aplica é lei municipal do plano e não contrato caduco”, disse o promotor Max Guazelli.
Ele esclareceu ainda que o Conselho criado pela Lei do Plano de Saneamento tem mais poderes. O que vale é a lei.O contrato naquilo que ele contradiz a lei, cai por terra. O conselho deveria ter sido criado até o final de junho de 2017 e nós já oficializamos a Prefeitura para que ele seja implantado”, concluiu Max Guazelli.
Pergunta do jornalista: será que os vereadores não leram o Plano Municipal de Saneamento, aprovado por eles em 2016?
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