TJ encerra votação de ADIN do nepotismo na Prefeitura de Gramado votando pela improcedência por maioria absoluta
PoliticaO Tribunal de Justiça do Estado, após inúmeras sessões, no início da tarde de hoje (15) votou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ingressada pelo prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT), contra a Câmara Municipal. A ADIN trata do nepotismo em cargos do Executivo e foi considerada improcedente pela maioria absoluta dos 25 desembargadores.
O prefeito Fedoca ingressou com a ADIN contra o Legislativo de Gramado por não concordar com alguns artigos da Lei Orgânica, aprovada no final de 2017, especificamente os que referem-se a questão do Nepotismo.
O acórdão final do TJ deve ser publicado ainda essa semana. Estima-se que após a publicação o Executivo faça cumprir a Legislação que esta vigente desde dezembro de 2017.
Diversas pessoas que possuem parentes na Prefeitura e ocupam cargos de comissão (CC) deverão deixar suas funções. O caso de maior repercussão é o da secretária de Educação, Gilça Silva, esposa do chefe de Gabinete do prefeito, Renato Bertoja. Gilça deverá sair do Executivo.
Outro caso é o do secretário adjunto de Financas, Daniel Pretto, marido da secretaria do prefeito, Adriana Pretto. Quem deve sair é Daniel.