Prefeitura de Gramado apresenta alterações do anteprojeto de lei que regulamenta Uber

A Prefeitura de Gramado apresentou aos vereadores as alterações do anteprojeto de lei que visa regulamentar o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, contratado por meio de aplicativos móveis, como Uber e Garupa.

A apresentação foi realizada, nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal, pelo secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo, pelo secretário de Indústria e Comércio, Paulo Volk, e pelo procurador adjunto, Felipe Dourado.

O pré-projeto foi apresentando pela primeira vez em julho e analisado em conjunto com o Legislativo. As sugestões propostas foram atendidas e o anteprojeto foi apresentando novamente. “O poder executivo e o legislativo permanecem afinados no processo de elaboração da lei, visando diminuir custos e disponibilizar um serviço de transporte de melhor qualidade para a comunidade e para os turistas”, destacou Quevedo.

Estavam presentes durante a apresentação os vereadores Luia Barbacovi (PP), Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB), Rafael Ronsoni (PP), Rosi Ecker Schmitt (PP), Dr. Ubiratã (PP) e Professor Daniel (PT).

Durante o encontro, houve uma nova solicitação dos vereadores em relação às propostas apresentadas pelo município. O Executivo analisará as sugestões e enviará as alterações até quarta-feira (6). Assim que o Executivo e o Legislativo se reunirem novamente, o anteprojeto será protocolado na Câmara de Vereadores.

O anteprojeto foi elaborado pela Procuradoria Geral do município e pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.

A proposta possui 30 artigos, que preveem direitos e deveres entre a Administração Municipal, os condutores e as empresas que exploram o serviço e que realizam a intermediação daqueles com os usuários dos aplicativos móveis Uber, Garupa e outros.

O pagamento de uma taxa anual para a autorização do veículo, o cadastramento e habilitação de pessoa física para a exploração do serviço como condutor e a obrigatoriedade das empresas recolherem impostos ao Município são alguns pontos do projeto de lei.

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