Politica
18/01/2019 15:54

A Prefeitura de Gramado emitiu nota de esclarecimento sobre a licença ambiental do Complexo Hard Rock Hotel, previsto para ser construído no Carazal. Segue abaixo nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Leis, preferências e o Hard Rock Hotel


A autorização para a construção do empreendimento Hard Rock Hotel em Gramado é discutida desde 2016.


O local preferido do grupo investidor, em parte da Linha 28, foi negado pelo atual governo municipal – no ano de2017, em razão das fragilidades da área.


A solicitação para a construção em um segundo ponto, na Linha Carazal, tramita em uma das instâncias de aprovação da Prefeitura.


Para tanto, em 2017, a Secretaria do Meio Ambiente adotou o procedimento de Licença Prévia (LP) mediante o rito do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.


Em 2018, cumprindo os requisitos do EIA/RIMA e nos termos da legislação ambiental, o empreendedor realizou audiência pública, dando publicidade, transparência e assegurando a participação comunitária mediante apresentação de manifestações de cunho ambiental.


Nessa linha, contribuições recebidas foram avaliadas e incorporadas aos pedidos complementares do processo de licenciamento prévio ambiental.


Outras questões como mobilidade urbana, índices de ocupação, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e projeto do empreendimento ainda serão avaliados pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, onde não existe procedimento sobre o assunto protocolado.


Por isso, não há que se falar em emissão de Licença Prévia ou mesmo em aprovação de projeto para 900 apartamentos, já que apenas foi concluída a avaliação ambiental de forma prévia.


Sequer, portanto, o empreendedor está autorizado, neste momento, a realizar qualquer tipo de intervenção na área pretendida para instalação do hotel.


Em todo caso, o processo não é uma questão de preferência. O empreendimento tem amparo em previsões legais propostas há anos pelo Executivo e as entidades representadas no Conselho de Defesa do Meio Ambiente e no Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.


Previsões, estas, por sinal, discutidas e aprovadas pela Câmara Municipal.


PREFEITURA DE GRAMADO


SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE