Prefeitura de Gramado fiscaliza panfletagem e abordagens indevidas a turistas
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Uma fiscalização ostensiva na abordagem daqueles que visam capturar clientes para os seus estabelecimentos foi realizada no último sábado (21), no Centro de Gramado, pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, com apoio da Brigada Militar.
Pedro Monte Cavalli, fiscal de posturas e obras, que esteve na ação citada conta que, com o apoio da BM, foram identificados os estabelecimentos e lavrados quatro autos de infração. A penalidade, prevista na Lei nº 3215, de 30 de dezembro de 2013, é de R$ 778,25. “Identificamos os estabelecimentos e também um indivíduo que vinha ameaçando a integridade dos fiscais”, relata Cavalli. Além disso, a equipe realizou algumas abordagens educativas no centro da cidade.
De acordo com o secretário da pasta, Jeferson Luiz Beyer Zatti, este é um problema recorrente na cidade e, por mais que a fiscalização seja um trabalho diário dos fiscais de posturas, não é suficiente para inibir esta atividade. “Hoje contamos apenas com três servidores que podem atuar na fiscalização da abordagem irregular aos turistas e panfletagem. Estes profissionais também fiscalizam obras, edificações em desacordo, invasões de áreas, bem como loteamentos irregulares”, explica o secretário. “Pretendemos aumentar o número de fiscais devido à demanda de trabalho”, ressalta. Este tipo de fiscalização é incumbida à Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, por esta ser uma atribuição da publicidade.
Conforme Zatti, por vezes o mesmo estabelecimento comete várias infrações. Entre tantas infrações registradas, em 2016, um único estabelecimento cometeu 27. “Ele é reincidente no descumprimento da lei”, explica. “A gente sabe que aqueles que cometem o erro são a minoria, e que os estabelecimentos de mais credibilidade não apoiam este tipo de prática”, ressalta o secretário, que visa continuar trabalhando em parceria com a BM, bem como avalia outras formas de coibir estas ações. “Por mais que haja uma lei, as penalidades hoje não são suficientes para sua coibição. Estamos estudando alterações na legislação para termos mais subsídios na repressão às infrações”, declara.
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