Prefeitura envia à Câmara projeto que institui novo Plano de Cargos e Sistema de Remuneração para Gramadotur

A Prefeitura de Gramado enviou para a Câmara Municipal um projeto que altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos servidores da Gramadotur. O projeto foi lido na sessão da última segunda-feira (11) e bastante criticado pelos vereadores da oposição.

Entre as principais mudanças estão, no quadro de provimento efetivo, à criação de sete novos cargos e redução de dois. Foram criados os seguintes cargos: um de assistente de eventos, dois de engenheiro civil, um de recepcionista e um de técnico de informática. Também foram acrescidas duas vagas para assistentes administrativos. Foi reduzido um cargo de tesoureiro e eliminado um de analista de infraestrutura e projetos.

No que se refere ao quadro de cargos em comissão e funções de confiança da Gramadotur, as principais alterações foram: a criação de seis cargos – assessor de marketing, chefe de compras e licitações, chefe de patrimônio e almoxarifado, chefe de recursos humanos, gerente de eventos e chefe do departamento de infraestrutura e segurança.

Foram excluídos quatro cargos: chefe do departamento comercial de eventos, gerente de projetos, chefe do departamento comercial da Expogramado e chefe do departamento de patrimônio e almoxarifado.

Em relação aos valores remuneratórios, sobre os cargos efetivos modifica os valores dos padrões 01 a 04 e cria os padrões 05 a 08, como novos, em valores progressivos. Na tabela dos cargos comissionados, na lei vigente, a tabela é progressiva sendo o CC1 de maior valor, reduzindo proporcionalmente até o CC9. No projeto o Executivo propõe uma inversão, colocando o menor valor no CC1 e aumentando progressivamente até o CC9.

O impacto no orçamento, conforme documentação anexa emitida pela Prefeitura, é de aproximadamente R$ 500 mil ao ano, no caso de preenchimento de todos os cargos.

Na justificativa, o Executivo destaca que o projeto visa reestruturar o quadro de pessoal da Autarquia Gramadotur, promovendo readequação no número de cargos efetivos e comissionados, além de corrigir nomenclaturas inadequadas e descrição incompleta das funções, como medida essencial para o aprimoramento da gestão pessoal, objetivando atender as demandas e cumprir o propósito definido quando da criação da Gramadotur.

O projeto segue para análise jurídica e das comissões permanentes da Câmara, antes de ser liberado para tramitar em Plenário. Reuniões entre o Legislativo e a Autarquia podem vir a ser realizadas para dirimir dúvidas, caso os vereadores entendam pertinente.

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