Prefeitura ganha liminar na justiça contra Corsan
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Depois de nove meses tentando obter os documentos para revisão e atualização do Plano de Saneamento Básico, o município ajuizou medida cautelar para que a companhia vinculada ao Governo do Estado apresente os documentos exigidos.
Um dos grandes desafios da administração pública é prestar serviços para a população com qualidade e eficiência. Para tanto, o Município achou necessária a obtenção de uma medida cautelar – Processo Cautelar nº 101/1.16.0002489-6, que tramita no Fórum da Comarca de Gramado, para obrigar a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento a trazer aos autos a documentação relativa ao saneamento básico municipal.
Dentre os documentos exigidos, estão os projetos executivos do sistema de esgotamento sanitário, contendo cronograma físico-financeiro atualizado; além das plantas e mapas atualizados da localização e características da rede coletora de esgoto. Ainda, exigiu-se a documentação relativa a localização e descrição dos reservatórios situados no município de Gramado, contemplando as características e volumes; forma de distribuição do sistema de abastecimento de água potável e também a documentação referente à coleta e ao tratamento dos esgotos, com número de economias e ligações por bacia.
“Tal situação demonstra a falta de compromisso da CORSAN com a comunidade Gramadense, com reduzidos investimentos e descaso com as demandas locais, s quais não condizem com os valores obtidos pela cobrança dos serviços. Precisamos do retorno deles, o quanto antes, para oferecer à comunidade o que é dela por direito”, comentou Márcio Coracini, secretário de meio ambiente de Gramado.
Segundo Coracini, a arrecadação em 2014 totalizou mais de R$ 21 milhões; por outro lado, os investimentos em abastecimento de água no mesmo ano foram de apenas R$ 83.932,24; e o montante investido em esgotamento sanitário foi de apenas R$ 1,2 milhão. Tais dados foram obtidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2014), uma vez que a CORSAN não disponibiliza as informações atuais sobre sua real arrecadação.
"A Secretaria do Meio Ambiente vem desenvolvendo diversas iniciativas, como a implantação da rede de monitoramento dos recursos hídricos, mapeamento das áreas de preservação permanente, regularização fundiária e diversas outras medidas de controle para proteção dos mananciais. Todas essas medidas estão sendo adotadas visando rever o modelo de contrato existente, possibilitando aplicar os recursos arrecadados na melhoria da qualidade ambiental de Gramado, que é, hoje, uma das principais prioridades manifestadas pela comunidade em consulta pública", salientou Coracini.
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