Roque Tomazeli envia nota com sua defesa em relação as denúncias do Ministério Público
Politica
O ex-secretário de Planejamento de Gramado, Roque Tomazeli, que também é jornalista, enviou nota ao blog, solicitando espaço para apresentar sua defesa, em relação a denúncia feita pelo Ministério Público e aceita, na última quinta-feira, pelo relator do processo, desembargador Aristídes Pedroso Albuquerque Neto, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul .
Roque Tomazeli é um dos acusados de dispensar licitação e contratar diretamente a empresa de Neuri Elias Donin, também denunciado, para a aquisição do Centro Comercial Vila Olímpica, onde seria construído o Centro de Saúde da Várzea Grande. A denúncia apresentada pelo Ministério Público também envolve o prefeito de Gramado, Nestor Tissot; o secretário de Saúde, Jeferson Moschen; e os empresários Clarindo Tissot e Gentil Tissot.
Segue a nota de Roque Tomazeli na íntegra.
Gramado, 23 de julho de 2016.
Jornalista Caique Marquez:
Sobre os fatos amplamente noticiados a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra mim e outros, no episódio da compra de uma área de terras na Várzea Grande, esclareço:
1) O Setor de Compras e Licitações da Secretaria da Administração da Prefeitura de Gramado era o responsável pelas compras e contratações de serviços solicitados pelos demais órgãos do governo municipal, bem como pelo exame da necessidade de licitação ou dispensa desta nas aquisições. Devia, ainda, por dever de ofício, em casos como o em questão, examinar a documentação de qualificação do contratado para o serviço requerido e, finalmente, redigir o contrato.
2) Os serviços de avaliação, amparados à época no orçamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, eram utilizados também por outras áreas do governo municipal, como Secretaria da Fazenda e a Procuradoria do Município.
3) Os recursos disponíveis para a execução de serviços de avaliação, que teria embasado a justificativa para a compra do imóvel, foram totalmente gastos cerca de seis meses antes da data da referida avaliação. Importante assinalar, portanto, que não havia possibilidade legal de requerer mais serviços de avaliação, nos termos do contrato redigido pelo Setor de Compras e Licitações da Secretaria da Administração, assinado por mim. (A defesa do prefeito diz que foi uma cortesia.)
4) Solicitei minha exoneração do cargo de secretário de Planejamento e Urbanismo meses antes de tudo ocorrer, tendo sido efetivada no mês de julho de 2012. Significa afirmar que, quando a execução do serviço de avaliação da referida área na Várzea Grande foi entregue ao requerente (6 de dezembro de 2012), sendo posteriormente encaminhado o projeto de lei para a Câmara Municipal (janeiro de 2013), há bom tempo eu não era mais o secretário de Planejamento e Urbanismo.
5) Assumo integralmente eventuais responsabilidades.
É o esclarecimento.
Atenciosamente,
Jornalista Ivo Roque Tomazeli
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