TJ aceita denúncia contra prefeito de Gramado e mais cinco; defesa ponta vícios no processo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou nesta quinta-feira (21) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e outras cinco pessoas. Eles são acusados de dispensar licitação e contratar diretamente a empresa de um dos denunciados. O relator do processo é o desembargador Aristídes Pedroso Albuquerque Neto.

Além de Tissot, foram denunciados o ex-secretário de Planejamento da cidade, Roque Tomazeli; o engenheiro Neuri Elias Donin; o secretário de Saúde, Jeferson Moschen; e os empresários Clarindo Tissot e Gentil Tissot. De acordo com a denúncia, de janeiro a março de 2013, os envolvidos teriam tentado adquirir imóvel por R$ 5,5 milhões em compra superfaturada.

De acordo com a denúncia, o ex-secretário de Planejamento e o prefeito contrataram a empresa de Donin para a elaborar um laudo de avaliação de imóveis, em especial, o que embasou a autorização para a aquisição do Centro Comercial Vila Olímpica. A maioria das salas deste Centro pertence a Clarindo e Gentil, parentes do prefeito e sócios proprietários da empresa FAMTI Representações e Comércio Ltda.

O secretário Roque Tomazeli é acusado de tentar ocultar o favorecimento à empresa do denunciado Neuri Elias Donin, juntando orçamentos de mais dois profissionais ao pedido de contratação. O valor apresentado pela empresa do engenheiro era inferior aos demais, mas dois meses depois da contratação sofreu um aditivo de 22,11%. Jeferson Moschen é acusado de tentar persuadir os integrantes do Conselho Municipal de Saúde a autorizar a aquisição do prédio.

O Procurador-Geral do Município, Marcos Pons, que atua em favor do ente público em ação civil pública referente aos mesmos fatos, salienta que, até o momento, não existe exame de culpabilidade pela justiça, mas somente a autorização para início do processo penal. “Acreditamos que quando o desembargador analisar o processo vai ver que a denúncia não procede. É um absurdo dizer que houve tentativa de desvio, quando na verdade o valor seria investido na compra de um imóvel. O Ministério Público diz que houve superfaturamento, pois afirma que o imóvel não vale R$ 5,5 milhões. Porém, não diz quanto vale. Não pode haver condenação por discordar da avaliação do bem” , frisou Marcos Pons.

Segundo o procurador, o engenheiro Neuri Elias Donin foi contratado para realizar dez laudos. “Quando se fala em irregularidade na contratação do engenheiro e de um aditivo de 22%, não especificaram que esse aditivo foi para pagar a realização de mais outros dois laudos de avaliação, de outros imóveis. A denúncia do Ministério Público me parece equivocada. Como o órgão não encontrou outra avaliação para o imóvel em questão, tentou encontrar erro na licitação. Mas esse erro não existe”, salientou Pons.

Ele explicou que o desembargador apenas autorizou o processo a começar. “No recebimento da denúncia, não cabe ao magistrado emitir exame valorativo das provas juntadas pelo Ministério Público. Aceita-se a denúncia quando ela atende os requisitos legais. O próximo passo será os réus apresentarem suas defesas”, pontuou Marcos Pons.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *