Tribunal de Justiça concede mais 30 dias para desocupação do Celita e Prefeitura vai recorrer
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a reintegração de posse de área ocupada no Loteamento Celita, na Várzea Grande. Com a decisão, as 32 famílias que residem no local terão mais 30 dias para desocupar a área.
O procurador geral do município, Marcos Pons, durante entrevista no programa Redação Sorriso, disse que apresentará os argumentos da Prefeitura, ao TJ, ainda nesta semana. “Vamos mostrar que a Prefeitura concedeu prazo de 20 dias para eles saírem do local, mas isso não foi feito. Os moradores só buscaram ganhar tempo. Estamos dispostos a oferecer mais tempo a eles, desde que haja um cronograma de desocupação”, frisou Pons.
Ele afirmou ainda que não é justo com os moradores que se inscreveram para o programa de habitação popular, previsto para o local, que aguardam há anos e cumprem a lei, que a área seja ocupada por invasores, que não estão inscritos na Prefeitura.
“Esse loteamento não saiu ainda porque estamos desviando nossa atenção para garantir a desocupação da área. Se não fossem as invasões, poderíamos estar bem mais adiantados com a entrega das casas populares. Diferente do que passaram para as famílias que estão naquele lugar, não é obrigação da Prefeitura ceder moradias para quem invade área pública”, ressaltou Marcos Pons.
O procurador disse ainda que se os moradores cumprirem com a ameaça de ocuparem a sede da Prefeitura ou as paradas de ônibus, o Município irá entrar com nova ação de desapropriação de área pública. “Não adianta deixar a área do Celita para ocupar outra propriedade pública”, advertiu.
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