Politica
17/07/2018 00:05

A Câmara Municipal de Gramado aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o projeto do Executivo que trata do transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado. A proposta foi amplamente discutida através de três audiências públicas e outros inúmeros encontros entre Executivo e Legislativo.

O projeto foi aprovado com emenda modificativa, apresentada por todos os vereadores. Com a alteração, as plataformas tecnológicas ficam obrigadas a compartilhar com o município de Gramado, através da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, mediante notificação do poder público, os dados da viagem no prazo de 24 horas para apuração de irregularidades e infrações administrativas previstas nesta Lei, garantida a privacidade a confidencialidade dos dados pessoais do usuário.


A autorização para a execução do transporte do serviço remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado, é limitada a um veículo por três  condutores, mediante autorização expedida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.


O vereador Luia Barbacovi (Progressistas), afirmou que a regulamentação desse tipo de transporte é muito importante. Porém, ele quer saber como a Prefeitura vai cobrar o ISSQN e como terá certeza de que os dados que as empresas de aplicativos enviarão ao município são verdadeiros.

A vereadora Manu Caliari (PRB) disse que é importante que as empresas sejam taxadas, pois ganham 25% de cada corrida sem fazer nada. “São várias operadoras trabalhando em Gramado. Veículos locados com placas de Belo Horizonte precisam ser cobrados, pois eles pagam imposto lá mas usam nossas vias e estradas. Existem municípios que já foram atrás desses recursos. Precisamos ver como esse controle será feito”, frisou.