Vereadores pedem esclarecimentos da Prefeitura após recebimento de denúncia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara de Gramado, formada pelos vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP), apresentaram pedido de informações à Prefeitura, onde solicitam esclarecimento sobre denúncia formal recebida, de que a lista tríplice para a indicação de diretores de escolas não foi respeitada, na última eleição para o cargo.

A denuncia se refere ao descumprimento do Decreto Municipal nº 164/2013, que dispõe sobre a gestão democrática da rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada na sessão de ontem (04), por unanimidade.

A Comissão questiona o Executivo sobre qual o procedimento adotado pela atual administração, a partir de janeiro de 2017, quando da vacância de cargos de diretores.

Eles perguntam se respeitou-se o que dispõe o art. 38, caput, parágrafo único, utilizando os nomes remanescentes da lista tríplice, decorrente da última eleição realizada junto a comunidade escolar, para indicação do novo diretor.

Ainda a Comissão questiona quais são os profissionais da educação, indicados pela comunidade escolar, que compõe a lista tríplice das seguintes escolas: Escola Municipal de educação Infantil Julita Tissot, Escola Municipal de educação Infantil Jardim Encantado e Escola Municipal de Educação Infantil Pequenos Gigantes.

Os vereadores também querem saber quais foram os diretores de escolas públicas municipais indicados em 2017, pela atual gestão, informando o nome completo dos mesmos, as escolas que assumiram os cargos e a forma de indicação destes profissionais, juntando cópia do processo seletivo que motivou a indicação e das Portarias de nomeação dos mesmos e se há outra conduta para indicação dos diretores de escolas, a partir de janeiro de 2017, que não seja o rito que dispõe o decreto municipal 164/2013, e em caso positivo, qual a conduta adotada e a respectiva fundamentação legal.

“Tal pedido busca atender às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade. Solicitamos esclarecimentos das questões levantadas”, explicaram os vereadores.

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