Vereadores, secretário da Saúde e diretor clínico do hospital debatem projeto de empréstimo de R$ 3,6 milhões

Em reunião promovida na manhã desta sexta-feira (12), pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, da Câmara Municipal de Gramado, foi discutido o projeto que trata do empréstimo de R$ 3,6 milhões da Prefeitura para a Associação Franciscana de Assistência Social a Saúde – Hospital Arcanjo São Miguel.

A comissão é formada pelos vereadores Ubiratã Oliveira (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Participaram do encontro os vereadores Luia Barbacovi (Progressistas), Manu Caliari (PRB), Rafael Ronsoni (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Volnei da Saúde (Progressistas), bem como o secretário de Saúde, João Teixeira, o presidente da Comissão Interventora do Hospital, Jeferson Moschen e o representante da direção técnica e do corpo clínico do Hospital, Márcio Müller.

Na oportunidade, eles trataram do empréstimo de R$ 3,6 milhões que será concedido pelo Executivo. Nesse valor estão os R$ 2 milhões do empréstimo realizado pela Prefeitura ao Hospital, em meados de setembro de 2017, que será amortizado no ato de repasse do recurso público ora contido nesta proposição. O repasse aprovado em 2017 tem o primeiro vencimento em 20 de janeiro, motivo pelo qual o Executivo solicita urgência na tramitação e votação desta proposta.

Ainda cabe destacar que o pagamento destes R$ 3,6 milhões iniciará em fevereiro, conforme tabela abaixo.

Valor prestação

Valor parc. acumuladas

Vencimentos

01

R$ 77.273,00

Fev/18

02

R$ 127.273,00

R$ 204.546,00

Mar/18

03

R$ 177.273,00

R$ 381.819,00

Abr/18

04

R$ 227.273,00

R$ 609.092,00

Mai/18

05

R$ 277.273,00

R$ 886.365,00

Jun/18

06

R$ 327.273,00

R$ 1.213.638,00

Jul/18

07

R$ 377.273,00

R$ 1.590.911,00

Ago/18

08

R$ 427.273,00

R$ 2.018.184,00

Set/18

09

R$ 477.273,00

R$ 2.495.457,00

Out/18

10

R$ 527.273,00

R$ 3.022.730,00

Nov/18

11

R$ 577,270,00

R$ 3.600.000,00

Dez/18

 O Município de Gramado não realizará a cobrança de encargos financeiros e juros. Em caso de atraso ou impossibilidade de recebimento das parcelas do empréstimo, será acrescido ao valor, juros de 1% ao mês, mais o índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que vier a substituí-lo, por dia de atraso.

Na reunião, Marcio Muller informou que a paralisação dos médicos foi decorrente de um pequeno número de membros do corpo clinico que atuam nas atividades eletivas e se deu, não só pelo valor financeiro em atraso, mas também pela necessidade de estruturar melhor as atividades em si, porque, segundo ele, somente pagar o valor em atraso não resolve.

Em seguida, o presidente da Comissão, Ubiratã Oliveira, falou da angustia da comunidade e das necessidades que se encontram sem atendimento. Ele destacou que antes da intervenção não haviam empréstimos ao Hospital e que, após o processo, foram três empréstimos, em um ano, e ainda não se visualiza uma solução.

O vereador Ubiratã perguntou onde os valores foram investidos e informou que R$ 1,5 milhão foi devolvido, conforme informação enviada pelo Executivo à Câmara, porém os R$ 2 milhões enviados em setembro ainda não foram devolvidos e não se tem clareza de onde foram investidos.

Ubiratã reiterou que os vereadores não têm tranquilidade, pois o município não pode fazer o papel de instituição financeira. Colocou ainda a preocupação com o funcionamento da atenção básica, que fica prejudicada com o volume de recursos aportados para o hospital e que depois da intervenção, a impressão é que a situação piorou.

O Professor Daniel perguntou se o empréstimo a ser concedido pelo município ao Hospital garante sustar a greve dos médicos. Marcio Muller informou que o atraso de pagamento aos médicos está pendente de pagamento, desde outubro de 2017, com mais de três meses de atraso, acrescido ainda de parte da dívida do primeiro semestre, que foi parcelada em quatro prestações, das quais duas ainda encontram-se pendentes.

Soma-se a isso os valores de sobreaviso, desde outubro. Muller afirmou que este cenário de atrasos reiterados gera muita insegurança no corpo clínico e que havia um acordo com os médicos, porém, com o descumprimento nos pagamentos também os médicos deixaram de cumprir a sua parte no acordo.

Ubiratã perguntou quais são os serviços pendentes de atendimento. Márcio Muller informou que as pendências estão concentradas especialmente nas cirurgias, traumatologia e anestesia, reiterando que são necessários melhorar as condições na saúde pública. O diretor clínico defendeu que para isso, o melhor seria aumentar o repasse mensal, visto que o empréstimo não resolve, é apenas um paliativo. “O conjunto de ações seria o ideal, com o empréstimo, mais um aumento no repasse mensal. Neste sentido, peço aos vereadores que ajudem a cobrar os responsáveis, para que não volte a ocorrer atrasos nos pagamentos”, disse Muller.

O vereador Luia Barbacovi manifestou a sua preocupação, dizendo que pelo que foi colocado na reunião, o empréstimo não irá resolver o problema.

O secretário João Teixeira aproveitou para perguntar a Márcio Muller como era a situação antes da intervenção com as irmãs e como ficou depois.

Márcio respondeu que antes da intervenção era caótico, que nada se investia e que não existiam perspectivas de melhorias. “Com a intervenção houve melhora, com vários investimentos, entre os quais na área de Recursos Humanos. Para oferecer a saúde que Gramado precisa, é preciso muito mais investimentos”, pontuou Muller.

O secretário João Teixeira fez uma retrospectiva de todo o tempo que acompanha o Hospital, inclusive quando era vereador. Ele lembra que as irmãs exigiam, em 2015, mais de R$ 300 mil, além do repasse normal, alegando ser o montante necessário para cobrir as contas. “Isso não ocorreu, razão pela qual começaram a sucatear o hospital, ou seja, esses R$ 300mil/mês são montante do déficit que se mantém até hoje”, frisou.

João complementou que o SUS é obrigação da União, do Estado e do Município e que, por isso, não concorda em o Município arque com todo o déficit sozinho. Ele também frisou que como agravante, as irmãs compraram o patrimônio usando recursos da União, que vêm para a manutenção dos serviços, o que contribuiu ainda mais para dificultar a situação do hospital.

Ubiratã perguntou se o Estado está com alguma parcela em atraso com o hospital e o secretário João informou que é algo em torno de R$ 200 mil.

Márcio se manifestou dizendo que o município é o ente que tem a melhor condição de resolver o problema, ainda que a conta não seja só sua.

O vereador Rafael Ronsoni manifestou a sua preocupação em emprestar R$ 3,6 milhões, quando é sabido que R$ 2 milhões deste montante serão utilizados para pagar o empréstimo anterior. Considerando que o Hospital acumula, entre atrasos e compromissos do mês, um valor superior aos R$ 1,6 milhões excedentes, questionou como o hospital pretende pagar a parcela de fevereiro, neste contexto?

Ele ainda perguntou o porquê de o hospital não abrir suas contas e insistiu em ver a realidade da Casa de Saúde, para que os problemas possam ser enfrentados, junto com os vereadores e com a comunidade. Ronsoni manifestou sua preocupação quanto à aprovação do  projeto na segunda-feira, sendo que na terça recomeça o problema.

A vereadora Manu Caliari colocou que sua preocupação vai além da situação financeira do hospital. Ela quer saber qual a solução definitiva para o futuro da entidade. Segundo ela, a decisão também preocupa, quando se avalia um empréstimo, pois essa indefinição sobre o futuro do hospital gera insegurança, ainda mais sem saber se o empréstimo vai sanar o problema.

O vereador Volnei colocou que a situação é muito mais complexa, que passa pela definição de quem vai gerir o hospital adiante. “O município deveria ter, ao longo da intervenção, construído uma filantropia para o hospital. Entendo que boa parte do problema hoje existente é decorrente do comprometimento do recurso federal, empenhado pelas irmãs, quando da compra do patrimônio”, salientou.

Jeferson Moschen falou que em 2015 já se evidenciava a falta de recursos no hospital e que, desde então, se mantém essa ciranda. “Em 2016 e 2017 foram feitos investimentos. Hoje, R$ 476mil é o que o município repassa ao hospital, mensalmente. As contas estão abertas, balanços e documentos contábeis estão à disposição. Os empréstimos serviram para suportar o rombo que tem se acumulado ao longo dos últimos anos, visto que o recurso sempre foi insuficiente para os gastos”, disse Jeferson.

Ele referiu-se ainda ao trabalho feito a frente do hospital, como os passivos trabalhistas, que chegaram a mais de R$ 4 milhões, e hoje representam pouco mais de R$ 2 milhões. Jeferson informou que o hospital conta hoje com 310 funcionários e que muitos ajustes foram feitos com remanejamento, admissões e demissões, envolvendo mais de 100 pessoas, para corrigir problemas em relação às obrigações destes funcionários e incumbências do cargo, prejudicando os serviços prestados pelo hospital.

Jeferson informou também que o empréstimo, ainda que não resolva integralmente os problemas do hospital, vai dar um fôlego para iniciar o exercício de 2018.

Luia propôs avaliar se não seria oportuno estabelecer um prazo de carência para inicio dos pagamentos relativos a uma devolução do empréstimo, ou até mesmo um fracionamento em maior número de parcelas. Ele reitera a sua preocupação para que em eventual desapropriação, as pendências de pagamento façam parte da negociação.

O vereador Professor Daniel disse que alterações no projeto de lei, sobre a devolução do empréstimo, poderiam retardar a tramitação na Casa, vez que seria necessário ouvir o secretário da Fazenda e o prefeito. Ele entende que o melhor é manter as condições postas e que o mais importante, neste momento, é autorizar o empréstimo.

Márcio Muller reitera que os R$ 476mil/mês repassados pelo município são insuficientes e que, apesar de reconhecer não ser só responsabilidade do município, lembra que quem sofre é a comunidade gramadense.

O secretário João colocou que saúde pública não  é só o hospital, que muitas outras frentes estão sob a responsabilidade do município, como exames, medicamentos, serviços terceirizados e muitas outras demandas realizadas na Secretaria da Saúde. Por isso registra sua preocupação em aumentar os recursos do hospital, vez que o que se aumenta de um lado, se faz necessário reduzir do outro.

Ficou evidenciado pela reunião realizada que os documentos contábeis do hospital estão disponibilizados para qualquer vereador analisar, inclusive alguns já deixados por Jeferson Moschen, para serem copiados de imediato. Foi informado pelo Secretário de Saúde do Município e pelo líder de governo, vereador Professor Daniel, de que haverá um aumento no repasse mensal ao hospital, em torno de R$ 180 mil, a ser ajustado a partir do mês de fevereiro de 2018.

Essas medidas, associadas a aprovação do empréstimo, culminarão no termino da greve, com a retomada dos serviços pelos médicos. A intervenção pública no hospital deve ser finalizada em 21 de fevereiro, com solução definitiva sobre o futuro do hospital.

Mediante o exposto na reunião, a relatora desta proposta, vereadora Rosi Ecker Schmitt, liberou a proposta para tramitação na Casa.  O parecer da relatora foi seguido pelos demais vereadores, Ubiratã e Professor Daniel. O projeto deve seguir para votação na segunda-feira, dia 15.

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