Sindilojas Hortênsias fecha Convenção Coletiva de Trabalho que autoriza comércio a abrir em feriados com funcionários, mediante certificado
Cultura
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Lojistas da Região das Hortênsias podem abrir seus estabelecimentos em todos os feriados, contando com o trabalho de funcionários, desde que sigam as regras da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2026. O acordo foi assinado em 13 de junho entre o Sindilojas Região das Hortênsias (sindicato patronal) e o Sindicomerciários (sindicato laboral), com vigência de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
A medida abrange o comércio varejista de sete cidades: Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café, São Francisco de Paula, Jaquirana e Cambará do Sul. Com isso, as lojas poderão funcionar normalmente em todos os feriados nacionais, estaduais e municipais. Para isso, é necessário portar o Certificado de Autorização para Abertura em Feriados, emitido pelo Sindilojas Região das Hortênsias.
Como obter o Certificado
Empresários associados em dia com o sindicato têm direito ao certificado gratuitamente. Já os não associados devem pagar R$ 122,00 por feriado, ou optar pelo pacote anual, no valor de R$ 720,00, que cobre todos os feriados até 31 de maio de 2026. A solicitação pode ser feita pelo site www.sindilojashortensias.com.br, na aba “Certificado de Autorização para Abertura em Feriados”.
O presidente do Sindilojas, Guido Thiele, alerta para uma mudança importante: “Agora o certificado deve ser emitido por feriado e por estabelecimento. Isso permite ao lojista escolher em quais datas deseja operar com equipe”.
Caso o lojista tenha aberto em feriados sem o certificado, deverá regularizar a situação. Associados devem apenas imprimir o documento. Já os não associados precisam pagar retroativamente as taxas referentes aos feriados em que houve funcionamento. O contato pode ser feito pelo telefone (54) 9 8172-0708 ou pelo e-mail contato@sindilojashortensias.com.br.
Por que é importante regularizar?
Para garantir conformidade com a CCT.
Para evitar multas que variam de R$ 1.000 a R$ 20.000 aplicadas pelo sindicato laboral.
Porque o certificado pode ser exigido em processos de rescisão contratual.
Reajuste salarial e condições de trabalho
A nova CCT também trouxe atualizações nos salários da categoria:
Piso para empregados com salário fixo: R$ 1.900,00.
Piso para comissionados puros: R$ 2.010,00.
Contrato de experiência (até 90 dias): R$ 1.750,00.
Aprendizes: salário mínimo nacional (jornada de 220h mensais, prazo máximo de 13 meses).
Reajuste de 6,74% em 1º de junho de 2025 para contratados até 01/06/2024.
Trabalho aos domingos
O trabalho aos domingos também está previsto, com as seguintes bonificações:
Comissionados: R$ 30,00 por domingo trabalhado.
Não comissionados: R$ 38,00 por domingo trabalhado.
Lojas abertas todos os meses do ano: R$ 72,00 por domingo.
Estabelecimentos que abrem apenas em datas específicas: R$ 122,00 por domingo/feriado.
Feriados de 2025
A CCT inclui o calendário completo de feriados em que o comércio pode funcionar com autorização, como Tiradentes, Corpus Christi, Revolução Farroupilha, Nossa Senhora Aparecida, Proclamação da República e Natal, entre outros — respeitando as datas específicas de cada cidade.
Para mais informações e para conferir a convenção completa, acesse o site oficial do Sindilojas Região das Hortênsias.