Prefeito sanciona revogação da lei e sacolinhas plásticas voltam a ser distribuídas de graça em Gramado
A partir desta quinta-feira, 4 de setembro, os consumidores de Gramado já podem novamente receber sacolas plásticas sem custo nos estabelecimentos da cidade. A liberação ocorre após o prefeito Nestor Tissot sancionar a revogação da lei que determinava a cobrança pelo item. O ato foi publicado no Diário Oficial na tarde de quarta-feira, dia 3.
A normativa, proposta pelo Legislativo e aprovada em 2020, só entrou em vigor em março de 2024, mas desde então vinha sendo alvo de críticas. Muitos consumidores alegavam que a medida apenas transferia para a população o custo das sacolas, que variava de R$ 0,05 a R$ 0,50 por unidade. De acordo com a procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, a lei não trouxe redução significativa no consumo de plástico e acabou penalizando os moradores e visitantes.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, em vez de estimular mudanças de hábito e consciência ambiental, a cobrança apenas gerou “ônus excessivo” para a comunidade. O argumento ganhou força com o discurso de “clamor popular”, citado pela administração municipal como principal motivação para o recuo.
Ministério Público prepara reação
O Ministério Público, no entanto, considera a revogação um retrocesso ambiental. O promotor de Justiça Max Guazzelli anunciou que ingressará com ação de inconstitucionalidade contra a nova lei. A expectativa é que seja pedida uma liminar para retomar a cobrança até que a Justiça decida em definitivo.
Mariana Melara Reis afirmou que o Executivo já previa a judicialização e está preparado para sustentar sua tese de que a lei anterior foi ineficiente. “Embora pareça um retrocesso, na prática não houve impacto positivo no uso do plástico em Gramado”, pontuou.
Nova proposta em preparação
Paralelamente disputa judicial, a prefeitura prepara um novo projeto de lei com foco ambiental, que deve chegar Câmara até outubro. A ideia, segundo Mariana, é apresentar um texto mais amplo e alinhado a experiências de outras cidades, com mecanismos que efetivamente incentivem práticas sustentáveis sem repassar custos desproporcionais população.
Assim, enquanto o impasse jurídico não é resolvido, segue em vigor a decisão que libera a entrega gratuita das sacolinhas plásticas no comércio gramadense.