Prefeitura de Gramado propõe revogação da lei que proíbe distribuição gratuita de sacolas plásticas

A Administração Municipal de Gramado encaminhou, na tarde desta quinta-feira (14), Câmara de Vereadores, um projeto de lei que solicita a revogação da chamada “Lei das Sacolas Plásticas” (Lei nº 3.808/2020), em vigor desde janeiro de 2020.

A norma atual proíbe a entrega gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade. Na avaliação do Executivo, a medida não produziu os efeitos ambientais esperados e acabou gerando impacto financeiro direto para os consumidores, que passaram a arcar com o custo do item sem que houvesse, de fato, redução significativa no consumo de plástico. Conforme a justificativa apresentada, a legislação criou um “desequilíbrio” entre a proposta de sustentabilidade e o direito do consumidor, tornando-se ineficaz para o município.

Com a revogação, a Prefeitura pretende abrir um novo processo de construção legislativa, envolvendo a comunidade e diferentes setores econômicos e ambientais, com o objetivo de elaborar uma regra mais efetiva no estímulo ao uso racional do plástico e no fortalecimento do compromisso ambiental de Gramado.

O projeto de lei será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.