Agora é oficial: Peninha é declarado persona non grata em Gramado, após reviravolta jurídica na Câmara

A Câmara Municipal de Gramado confirmou nesta quinta-feira (9) a aprovação da Moção nº 026/2025, de autoria do vereador Roberto Cavallin, que declara Eduardo Bueno, o Peninha, persona non grata no município. A votação, antes considerada rejeitada por falta de quórum, foi revertida após uma reinterpretação jurídica do Regimento Interno da Casa.

Na sessão extraordinária, realizada s 10h no Plenário Júlio Floriano Petersen, estiveram presentes os vereadores Ike Koetz, Roberto Cavallin, Dra. Maria de Fátima, Fernanda Pereira Dias, Vivi Cardoso e Neri da Farmácia — número suficiente para abertura dos trabalhos.

Na votação, Cavallin, Dra. Fátima e Neri da Farmácia votaram a favor da moção, enquanto Vivi Cardoso e Fernanda Pereira Dias se posicionaram contra.

O presidente Ike Koetz não votou, pois só participa em casos de empate. Professora Denise, Rafael Ronsoni e Pedro Lazaretti não compareceram sessão.

Inicialmente, a moção — assim como o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, que tratava do subsídio ao transporte público — foi considerada rejeitada com base no artigo 75 do Regimento Interno, que, segundo a interpretação inicial, exigiria maioria absoluta dos presentes, incluindo o presidente.

Após o término da sessão, surgiram questionamentos sobre a legalidade da contagem dos votos, o que levou a Procuradoria Jurídica da Câmara a analisar o caso. O parecer apontou que o artigo 75 permite interpretações distintas e que, para garantir segurança jurídica, deveria prevalecer o artigo 47 da Constituição Federal, que determina que as deliberações das Casas Legislativas sejam tomadas por maioria dos votos, com presença da maioria absoluta dos membros.

Na prática, isso significa que, havendo quórum mínimo (cinco vereadores), as decisões são tomadas por maioria simples dos votantes — o que validou tanto o subsídio do transporte público quanto a moção contra Peninha.

Em nota, a Procuradoria esclareceu que não houve irregularidade, apenas divergência de interpretação regimental, e destacou que a decisão reforça o compromisso da Casa com a legalidade e a transparência. O Legislativo anunciou ainda que o Regimento Interno está em processo de revisão, justamente para evitar novos conflitos de entendimento.

Assim, Eduardo Bueno, o Peninha, passa oficialmente a ser persona non grata em Gramado, em uma decisão que encerra dias de incerteza e marca uma das sessões mais controversas do ano no Parlamento gramadense.