Artistas de rua de Gramado entram com recurso para tentar reverter decisão da Justiça

Os artistas de rua de Gramado, que recentemente tiveram o pedido negado pela Justiça para suspender a lei municipal que regulamenta apresentações em espaços públicos, não desistiram. O grupo vai entrar com um novo recurso chamado embargos de declaração, tentando reverter a decisão que, segundo a advogada Simone Nejar Loba, que representa os artistas, a Justiça encerrou o processo sem analisar os argumentos com profundidade.

A advogada afirma que “o mandado de segurança não tinha como objetivo derrubar a lei em si, mas sim proteger o direito dos artistas de exercerem sua profissão.”

Simone explica que a nova lei, apesar de ser geral, afeta diretamente o trabalho dos artistas. “Essa legislação atinge de forma concreta e individualizada os artistas de rua, limitando onde e como eles podem se apresentar e prejudicando o sustento de cada um”, afirma Simone.

A Justiça havia negado o pedido com base no entendimento de que não se pode entrar com mandado de segurança contra uma "lei em tese", ou seja, contra uma lei de forma geral e abstrata. Simone, no entanto, discorda. “A decisão foi contraditória, pois a lei já está em vigor e os artistas já estão sendo diretamente afetados. Não estamos questionando a validade geral da lei, mas sim os efeitos práticos e imediatos que ela está causando”, explicou.

Simone também criticou a forma como a sentença foi escrita. “A decisão foi muito superficial, não analisou os argumentos apresentados na petição inicial e deixou de responder questões fundamentais, como o direito ao trabalho e liberdade de expressão artística”, destaca.

Com os embargos de declaração, Simone Nejar Loba pede que a Justiça esclareça esses pontos e reconheça que o mandado de segurança não se volta contra a lei em geral, mas sim contra a aplicação prática que está prejudicando diretamente os artistas.

“Esperamos que a Justiça reconsidere e permita que o processo siga normalmente, para que os artistas possam continuar trabalhando e levando arte para as ruas de Gramado”, finaliza a advogada.