Câmara de Gramado aprova por unanimidade revogação da lei das sacolinhas

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade o projeto de lei que revoga a chamada “lei das sacolinhas”. A norma havia sido aprovada em 2020, mas entrou em vigor apenas em 2024, proibindo a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do município e instituindo o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.

O projeto de revogação, encaminhado pelo prefeito Nestor Tissot, argumenta que a legislação não alcançou os resultados ambientais esperados. Na prática, segundo a justificativa do Executivo, a medida apenas transferiu o custo das sacolas para os consumidores, sem que houvesse uma redução significativa no uso do plástico.

A Prefeitura destacou que a revogação não deve ser interpretada como retrocesso ambiental, mas como uma correção necessária de política pública. O Executivo afirmou que pretende elaborar uma nova legislação com ampla participação popular e de diferentes setores, conciliando a proteção ao meio ambiente com os direitos dos consumidores.

Com a aprovação unânime, a revogação entrará em vigor após a publicação oficial. A expectativa é que o município abra um debate para definir alternativas mais eficazes e modernas para estimular o uso racional do plástico.