Câmara de Gramado aprova Projeto de Lei que autoriza testagem de Covid-19 no Perinão
Politica
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou hoje, dia 09, em sessão extraordinária, por unanimidade, o Projeto de Lei 33/2021, do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Gramado a utilizar o Ginásio Perinão para implantação de testagem de Covid-19.
A proposição legislativa tem por objetivo proceder a concessão onerosa do Perinão, mediante competente processo licitatório, para fins de implantação de ponto de testagem de COVID-19.
A implantação do referido ponto de testagem visa garantir a saúde dos moradores e devolver-lhes a confiança necessária para a retomada dos negócios, bem como amplificar o município de Gramado como um destino turístico seguro.
Importante salientar que, a partir do controle sanitário que o ponto de testagem irá proporcionar, será possível assegurar a realização de eventos corporativos com a segurança necessária e resgatar o turismo habitual que faz com que a Região das Hortênsias continue sendo o maior polo indutor de turismo do estado e um dos maiores do Brasil.
A empresa vencedora da licitação deverá responsabilizar-se pela preservação e
manutenção do local, respeitando as licenças e padrões de organização, ambientação e higiene, além dos padrões arquitetônicos. A empresa também deve apresentar todas as licenças necessárias para o serviço, além de disponibilizar pessoal qualificado para o atendimento, se responsabilizando por todas as despesas decorrentes e necessárias. O
período para exploração do ponto é de 01 (um) ano, sendo a empresa responsável por arcar com todas as despesas decorrentes para o seu funcionamento e manutenção, bem como de serviço e pagamento de indenizações que vierem a ocorrer.
A elaboração do projeto e execução da obra deverão ser de responsabilidade da
empresa vencedora da licitação, devendo ser submetido a aprovação dos conselhos e secretarias competentes.
Também foi aprovada por unanimidade a emenda supressiva de autoria da Comissão de Legislação e Redação Final, integrada pelos vereadores Celso Fioreze (PSDB), Marcão Lovato (Progressistas) e Rodrigo Paim (MDB).
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