Gramado aprova lei que restrige estacionamento de Motorhomes em vias públicas
Politica
Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, a Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que inclui e altera dispositivos do Código de Posturas do município. O objetivo é regulamentar situações não previstas na legislação vigente, entre elas o estacionamento irregular de motorhomes em vias públicas.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, surgiu após denúncias de moradores e turistas sobre motorhomes que permanecem por longos períodos em locais sem infraestrutura adequada para esse tipo de veículo. De acordo com o texto aprovado, motorhomes poderão estacionar por, no máximo, duas horas em vias públicas fora da área central, onde já vigora a Lei do Estacionamento Rotativo Controlado, que permite permanência de até dez minutos.
A justificativa do PLC destaca que muitos motorhomes estacionam em áreas que não possuem viabilidade técnica para atender suas necessidades, como fornecimento de energia elétrica e água potável. Isso gera transtornos urbanos, além de sobrecarregar espaços que não foram planejados para tal uso.
“Queremos organizar o uso do espaço público. Esses veículos precisam ser direcionados para locais preparados para recebê-los, e Gramado já possui uma infraestrutura privada adequada para isso”, afirma a justificativa da Prefeitura.
Alternativas para Motorhomes
Gramado conta com mais de oito espaços particulares aptos a receber motorhomes, como o Camping Gramado, o CTG Manotaço e o Camping Paraíso. Esses locais oferecem infraestrutura específica, como áreas de descarte de resíduos, energia elétrica, pontos de abastecimento de água e outras comodidades.
“É essencial que esses veículos utilizem os espaços privados para evitar problemas como descarte inadequado de resíduos ou ocupação indevida de vias públicas”, reforça a justificativa.
A medida visa não apenas melhorar a organização do espaço público, mas também preservar a experiência de moradores e turistas. O centro de Gramado, conhecido por suas ruas bem cuidadas e pelo apelo turístico, é particularmente sensível à ocupação desordenada.
Moradores relataram incômodos com motorhomes estacionados por vários dias em áreas residenciais ou em pontos turísticos. “Não somos contra os turistas que vêm com motorhomes, mas é preciso que eles usem os locais adequados. Isso mantém a cidade mais limpa e organizada para todos”, afirmou um morador do bairro Floresta.
Com a aprovação do PLC, a Prefeitura de Gramado deverá intensificar a fiscalização para garantir que motorhomes cumpram as novas regras. Além disso, campanhas de conscientização poderão ser realizadas para informar turistas sobre os locais permitidos e as consequências do descumprimento da lei.
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