Justiça Federal concede a SEFAS e ao Hospital de Gramado mais de R$ 8 milhões
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul proferiu sentença, na última quarta-feira, dia 19, através do juiz federal, José Ricardo Pereira, reconhecendo o direito da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS), ao recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) do Ministério da Saúde.
De acordo com a sentença, a SEFAS terá direito ao recebimento de R$ 1,5 milhão, corrigidos, o que representa hoje mais de R$ 8 milhões, pois os valores devidos são desde 2013. O que passar desse valor de R$ 1,5 milhão será destinado ao Hospital Arcanjo São Miguel. Nesse caso, o hospital de Gramado ficará com cerca de R$ 6,5 milhões.
A sentença reconhece que a Associação aportou mais de R$ 1,5 milhão anual, durante o período em que esteve à frente do Hospital Arcanjo São Miguel, até ser afastada da gestão por uma intervenção do Executivo de Gramado, a qual persiste até hoje. Os valores terão que ser ressarcidos pela União, Estado e Municipio de Gramado. Quanto cada um terá que pagar só será revelado quando houver a execução da sentença.
Segundo o advogado da SEFAS, Rodolfo Gehlen de Brito, a Associação solicitou do então secretário de Saúde de Gramado, Jeferson Moschen, em 2013, a inclusão do Hospital Arcanjo São Miguel para o recebimento do IAC. Contudo, o secretário da época só fez a solicitação um ano depois, em 2014. E em 2016 decretou a intervenção alegando que a Associação não estava administrando bem o Hospital.
“Faltou dinheiro em caixa por conta do atraso de um ano na inclusão do Hospital para receber os valores do IAC. Mas eles alardearam que as irmãs usavam dinheiro do SUS para pagar financiamento da compra do Hospital Arcanjo São Miguel. Agora a verdade está sendo revelada”, disse Brito.
A direção da SEFAS enalteceu a importância da sentença proferida pela Justiça Federal. Segundo os advogados André Duarte Gandra e Rodolfo Gehlen de Brito, “a verdade recebe luzes do Poder Judiciário, dando um basta em muitas inverdades propagadas pelos gestores da época e que foram alimentadas até hoje, para a satisfação de interesses políticos de muitos”.
“As irmãs diretoras da entidade, Acélia Schwengber, Ubaldina Souza Silva e Ursula Ana Ruckhaber, sempre manifestaram fé e confiança que, mais cedo ou mais tarde, a justiça seria feita, reconhecendo a competência e a lisura dos atos praticados pela Instituição franciscana em Gramado. A conta está chegando e os réus, União, Estado e Município de Gramado, terão que pagar, com a devida correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora”, disse o advogado Rodolfo Gehlen.