STJ nega recurso de Pedro Bertolucci em ação de improbidade
PoliticaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-prefeito Pedro Bertolucci (Progressistas) e de sua empresa no processo que apura improbidade administrativa durante a vigência de uma lei que autorizava o Município a pagar aluguéis para empresas que se instalassem em Gramado.
O ex-prefeito já havia sido condenado em primeiro e segundo grau, além de ter um recurso especial negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já havia confirmado "a presença dos pressupostos necessários à configuração de ato de improbidade administrativa: prejuízo do erário e o elemento subjetivo".
Na decisão, Campbell Marques reitera que "os recorrentes auferiram vantagens patrimoniais indevidos, enriquecendo ilicitamente mediante a concessão irregular de incentivos fiscais para empresa com quem mantiveram relações comerciais de cunho privado".
Fonte: Miron Neto