Vereadora afirma que Tribunal de Justiça validou revogação da lei da Sacolinha em Gramado

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada nesta segunda-feira, dia 12, a vereadora Vivi Cardoso se manifestou sobre o desdobramento da votação que revogou a chamada lei da Sacolinha, tema que gerou debate jurídico e ambiental no município.

Em seu pronunciamento, a parlamentar relembrou que, em setembro do ano passado, o Legislativo aprovou de forma unânime a revogação da norma. Segundo ela, tanto os vereadores quanto o Poder Executivo entenderam que o plástico não deve ser tratado como vilão ambiental, mas como um material com potencial econômico quando utilizado de forma correta. “O plástico, pelo contrário, é um material riquíssimo e que, se a gente souber usar bem, pode gerar renda para muitas famílias”, afirmou.

Após a aprovação da revogação, o Ministério Público questionou a medida, considerando-a inconstitucional e um possível retrocesso ambiental, encaminhando o caso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a vereadora, o Tribunal emitiu despacho no final de dezembro com entendimento favorável ao município. Conforme relatado em plenário, a Corte não considerou a revogação da lei nem inconstitucional, nem um retrocesso ambiental, classificando a decisão como a implementação de uma política pública.

Vivi Cardoso destacou que o posicionamento do Tribunal reforça o entendimento adotado pelo Legislativo e pelo Executivo na época da votação. “A gente ficou muito feliz com essa decisão”, disse. Ela também ressaltou que o tema não será deixado de lado e que o trabalho continuará voltado a políticas públicas eficientes e eficazes, sem prejuízos para a comunidade de Gramado.

A manifestação teve como objetivo esclarecer a população sobre os encaminhamentos do caso e reforçar o compromisso do Legislativo municipal com o debate transparente e a construção de políticas públicas sustentáveis.