Vereadora pede urgência para alterar lei que obriga cobrança de sacolas plásticas em Gramado

Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 14, a vereadora Professora Denise cobrou agilidade do Executivo para enviar Casa uma nova proposta de alteração Lei Municipal nº 3.808/2020, que instituiu a cobrança de sacolas plásticas nos supermercados de Gramado.

Segundo a vereadora, a comunidade está insatisfeita e "não aguenta mais" pagar pelas sacolas, destacando que o valor já estaria embutido nos preços das compras.

Denise explicou que, conforme informações da Procuradoria do Município, a lei não pode ser totalmente revogada, pois uma eventual revogação poderia ser impugnada pelo Ministério Público por configurar retrocesso ambiental — situação em que a Câmara ficaria impossibilitada de atuar, mantendo a legislação em vigor como está.

Apesar de reconhecer o propósito ambiental da norma, Denise criticou a forma como foi elaborada, afirmando que não alcança a eficácia pretendida, já que diversos produtos vendidos no comércio seguem embalados em plástico.

A vereadora defendeu que o Executivo seja célere no envio de uma proposta que, ao menos, retire a cobrança das sacolas e viabilize a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis, menos agressivas ao meio ambiente.

"Precisamos de uma solução que preserve o meio ambiente, mas que também respeite o consumidor, que hoje sente no bolso uma cobrança que já está embutida nas mercadorias", afirmou Denise.

A expectativa é de que o Executivo apresente em breve uma minuta de alteração lei para análise e votação no Legislativo.