Vereadora questiona necessidade de auditoria independente e solicita atuação do Tribunal de Contas na Gramado Turismo
A vereadora Professora Denise Buhler protocolou nesta quarta-feira, dia 16, um requerimento oficial solicitando que a Câmara Municipal de Gramado encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) um pedido de auditoria financeira, operacional e contratual na empresa Gramado Turismo Ltda., responsável pela operação do transporte coletivo urbano no município.
O objetivo do pedido é analisar detalhadamente a aplicação dos recursos públicos repassados empresa pelo Executivo municipal no exercício vigente. Denise defende que a fiscalização seja realizada pelo TCE, órgão competente e independente, ao invés de contratar auditorias privadas ou paralelas.
Na justificativa, a vereadora ressalta que a Gramado Turismo recebe repasses diretos do município para manutenção dos serviços essenciais de transporte, o que, segundo ela, exige total transparência e rigor no controle da aplicação dos recursos públicos.
Denise também argumenta que a atuação do Tribunal de Contas é fundamental para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos contratos e despesas, além de fortalecer o controle social e atender crescente demanda da população por maior clareza na destinação do dinheiro público.
"É fundamental que o acompanhamento técnico seja feito por um órgão independente, que possa oferecer respaldo institucional, apontar eventuais irregularidades e assegurar o correto uso dos recursos", destacou a vereadora no documento.
Entre os principais pontos apresentados no requerimento, estão: assegurar que os repasses estejam sendo utilizados em benefício coletivo; zelar pela transparência; prevenir desperdícios, desvios e possíveis casos de corrupção; além de subsidiar futuras decisões administrativas e legislativas com base em pareceres técnicos.
Com a solicitação, Denise Buhler busca evitar a contratação de auditorias externas custeadas com novos recursos públicos, defendendo que o TCE-RS, enquanto órgão oficial de controle externo, já possui atribuição legal para realizar este tipo de fiscalização de forma técnica e independente.
O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que deverá deliberar sobre o encaminhamento formal ao Tribunal de Contas nas próximas sessões.