Vereadores aprovam por 7 a 1 mudanças no plano de carreira do funcionalismo em Gramado

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, na sessão desta segunda-feira (1º de setembro), por sete votos a um, o projeto de lei que altera o Plano de Carreira do funcionalismo público municipal, previsto na Lei nº 2.914/2011. A proposta, enviada pelo Executivo, faz uma ampla revisão na estrutura de cargos, vencimentos, funções gratificadas e cargos em comissão da Prefeitura. O único voto contrário foi do vereador Roberto Cavallin (Republicanos), que se posicionou contra os ajustes.

O projeto aprovado promove alterações em diversos artigos e anexos da legislação, abrangendo:

• Quadro de cargos efetivos: atualização no número de vagas, carga horária e níveis de funções que vão desde agentes comunitários de saúde, motoristas e operadores de máquinas até fiscais, técnicos e profissionais da área da saúde.
• Cargos em extinção: manutenção regulamentada de funções antigas como vigias, cozinheiras, serventes e merendeiras, até que não haja mais servidores ativos nestas áreas.
• Secretarias municipais: definição formal da lista de 16 secretarias que compõem a administração, incluindo Saúde, Educação, Cultura, Turismo, Fazenda e Inovação.
• Cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs): reorganização das atribuições, número de cargos e faixas de vencimentos.
• Tabelas salariais: atualização das faixas de vencimento para cargos de nível básico, médio e superior, contemplando desde operários até médicos, engenheiros e auditores.
• Gratificações: regulamentação de adicionais que variam de 10% a 60% do vencimento básico, destinados a funções em regime de plantão, risco de vida, atividades externas ou responsabilidades técnicas.

A proposta também estabelece critérios de valorização profissional para áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura, com foco no crescimento das demandas da cidade e na necessidade de serviços especializados.

Debate e polêmica 

Apesar da aprovação expressiva, o projeto foi alvo de críticas e discussões dentro e fora da Câmara. Um dos principais questionamentos levantados por opositores foi a suspeita de que a proposta pudesse servir para acomodar apadrinhados políticos ligados a campanhas eleitorais.

O líder do governo na Casa, vereador Neri da Farmácia, rebateu as críticas e defendeu a iniciativa. Segundo ele, a demanda partiu diretamente das secretarias municipais, em razão da ampliação dos serviços e da complexidade da gestão pública diante do crescimento econômico de Gramado.

“O orçamento tem acompanhado o crescimento econômico de Gramado, e com isso precisamos entregar mais resultados e mais serviços para a comunidade. Esses cargos serão acompanhados de forma consciente, garantindo que realmente tragam benefícios população”, afirmou.

Em sua manifestação, Neri destacou que o projeto foi construído a partir de estudos técnicos realizados pelo Executivo, considerando a abertura de novas unidades de saúde, a necessidade de contratações específicas para estudos técnicos de prevenção e resposta a episódios climáticos e a modernização de setores estratégicos.

“O projeto pode gerar desconforto, mas foi elaborado após acompanhamento técnico do Executivo. Identificamos as necessidades e aprimoramos bastante o texto antes de trazê-lo para votação”, concluiu o vereador.

O placar final foi de sete votos favoráveis e um contrário, com apenas o vereador Roberto Cavallin (Republicanos) manifestando voto contrário. A maioria dos parlamentares entendeu que a proposta garante a atualização necessária da máquina pública, acompanhando o crescimento populacional e orçamentário da cidade.

Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito Nestor Tissot, que deverá promulgar a lei nos próximos dias. A expectativa é que as mudanças tenham impacto direto na valorização de servidores, na eficiência da gestão pública e na ampliação da capacidade de atendimento da Prefeitura comunidade gramadense.