Desafetação da Rua Coberta não é privatização, mas pode abrir espaço para parcerias com a iniciativa privada

Diante da polêmica gerada em torno da aprovação do projeto de desafetação da Rua Coberta, na Câmara de Vereadores de Gramado, na última segunda-feira, dia 23, muitas informações desencontradas começaram a circular, gerando confusão e interpretações equivocadas. Por isso, preparamos uma explicação didática para esclarecer o que realmente significa esse tipo de medida e se ela representa, ou não, o risco de privatização de um dos espaços mais simbólicos da cidade.

O que é desafetação de uma rua pública?

Imagine que uma rua seja como uma área comum de um condomínio, por onde todos passam livremente. Esse é o chamado uso comum do povo.

Quando o poder público faz uma desafetação, ele está dizendo:

“Essa rua vai deixar de ser apenas um espaço de passagem livre e vai ganhar um uso específico”.

Ou seja, a rua continua sendo pública, mas o seu uso será mais organizado, controlado e com regras claras, como:

- Permitir ou não certos tipos de eventos;

- Ter horários específicos de acesso;

- Restringir veículos;

- Cuidar melhor da manutenção e segurança.

No caso da Rua Coberta, a proposta é transformar o espaço em um bem de uso especial — ou seja, continua sendo do município, mas com novas possibilidades de uso e gestão.

Isso é privatização?

Não. Privatização seria se a Prefeitura vendesse a Rua Coberta para uma empresa, ou se entregasse a sua administração total para uma empresa privada com fins lucrativos e controle decisório. Isso não está acontecendo nesse projeto.

Mas a desafetação pode permitir parcerias com a iniciativa privada?

Sim, pode.

Com a desafetação e a mudança de categoria para bem de uso especial, o Município ganha mais autonomia legal para firmar:

- Concessões de uso, como por exemplo permitir que empresas organizem eventos, montem estruturas ou operem parte do espaço sob contrato;

- Parcerias público-privadas (PPP) para manutenção, segurança, limpeza, iluminação etc.

Isso não é uma privatização, mas pode aproximar a gestão do espaço da iniciativa privada, dependendo das decisões futuras da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Em resumo, para o público:

A desafetação da Rua Coberta não é uma privatização, mas uma mudança legal que dá a  Prefeitura mais liberdade para administrar melhor o espaço.

Isso pode incluir parcerias com empresas privadas, desde que o local continue sendo público, acessível e com regras claras e transparentes.